Solução pacífica de controvérsias

Esse texto terá continuação relacionada a fatores espirituais sobre a solução pacífica de controvérsias.

A institucionalização da paz com a criação de normas jurídicas internacionais fortaleceu o equilíbrio de poder entre os Estados e reduziu o risco de conflitos armados de grandes proporções. A política internacional desenvolve-se utilizando ou a diplomacia ou a guerra, e, uma vez que a regulamentação das relações entre os Estados no âmbito das Organizações Internacionais promova a negociação como elemento fundamental para a solução pacífica de controvérsias, há a diminuição do recurso às armas. A prática constante da diplomacia e a criação de normas e mecanismos internacionais que incentivam a segurança internacional vigoram como práticas comuns entre os Estados, apesar de não impedirem que estes recorram às armas. Estas continuam a fazer parte das estratégias dos Estados como meios de persuasão e ameaça especialmente as armas de destruição em massa, o que evidencia a possibilidade de guerra como algo constante entre os Estados, dado que a guerra é umas das opções de que se serve a política na consecução de seus objetivos. O limite entre a paz e a guerra é tênue e a jurisdição internacional que regulamenta o assunto contribui na opção pela primeira.
A tentativa dos Estados de criarem normas jurídicas que dificultam o recurso às armas tornou-se prática comum na comunidade internacional. Essa prática ocorre por meio da proibição da diplomacia secreta, do incentivo à solução pacífica de controvérsias e da criação de mecanismos de negociação que têm como finalidade promover a segurança internacional. Esse comportamento dos Estados pode ser caracterizado como tentativa de institucionalizar a paz, de criar instituições que regulem a manutenção da paz e inviabilizem a guerra. É notável o êxito da diplomacia do Congresso de Viena (1815), o qual permitiu que, na Europa, não houvesse conflitos de grandes proporções até a eclosão da Primeira Guerra Mundial, pois a Guerra da Criméia e os conflitos de unificação alemã e italiana foram guerras pontuais e não de proporções continentais. O Congresso fortaleceu o equilíbrio de poder europeu, mas falhou ao não impedir a prática da diplomacia secreta, o que, junto com outros fatores, fez desencadear a guerra que se iniciou em 1914. De todo modo, sendo aperfeiçoada pela Liga das Nações e pela Organização das Nações Unidas, a institucionalização da paz tem sido fundamental como meio para evitar o conflito armado.
O cumprimento das normas internacionais de proteção à paz por alguns Estados não garante que outros não se utilizem do recurso das armas. O desrespeito à jurisdição e a não opção pela solução negociada diplomaticamente aproxima os Estados dos conflitos armados como meio de se alcançar o objetivo político que a diplomacia não conseguiu garantir. A recusa dos Estados Unidos em aceitar a decisão do Conselho de Segurança da ONU, em 2003, que não concordava com a invasão norte-americana no Iraque, mostrou como as instituições internacionais podem ser debilitadas diante do poderio militar e dos interesses dos Estados. Os Estados Unidos, entretanto, por desrespeitarem a jurisdição internacional tiveram a imagem debilitada diante da comunidade internacional, o que não os impediu de impor sua vontade pela força. Seja utilizada de fato seja somente como ameaça, a guerra continua como instrumento de poder dos Estados para praticar a política.
A opção pela negociação pacífica ou pelo enfrentamento bélico também é dada de acordo com a tradição diplomática de cada Estado. A propensão de um Estado para engajar-se em um conflito armado no intuito de resolver seus problemas políticos muito se relaciona com o padrão de atuação internacional de cada um, dado que enquanto alguns Estados optam por resolver suas diferenças por meio da negociação, outros o fazem pelas armas, exatamente porque não possuem uma tradição diplomática de conciliação. No Brasil, a tradição de solução pacífica de controvérsias teve na obra do Barão do Rio Branco importante fortalecimento, já que o então Ministro das Relações Exteriores negociou nossas fronteiras com os países sul-americanos sem lançar mão da utilização das armas. Ainda hoje observa-se a atuação pacífica do Brasil, pois o país mantém a solução pacífica de controvérsias como um dos princípios constitucionais que regem suas relações internacionais. A construção de uma tradição de conciliação é fator determinante para a atuação dos Estados em política externa.
Na política internacional, é frágil o limiar entre a guerra e a paz. Esta se sustenta em instituições internacionais que buscam fortalecer o aparato jurídico responsável por tornar a guerra um ilícito internacional, mas que não é suficientemente capaz de fazer frente aos interesses de Estados belicistas. A tradição diplomática de muitos Estados em promover a solução pacífica de controvérsias é outro fator que contribui para afastar a possibilidade de conflito armado. Apesar de todos os esforços, a ameaça de guerra é constante, o que gera a insegurança nos Estados e os compele a se armar, aumentando os riscos de eclosão de conflitos. A opção pela guerra ou pela paz faz parte do cálculo racional de cada Estado do sistema internacional e está diretamente ligada à sua tradição diplomática e aos mecanismos de institucionalização da paz, os quais favorecem a manutenção do status quo e entre os Estados.